No dia 15 de julho de 2008 ocorreu no salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o lançamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando o Orçamento Público brasileiro para que ele se torne Impositivo, Participativo e Inclusivo. A iniciativa é liderada pelo Movimento Político Pela Unidade (MPPU).

Atualmente na Constituição Brasileira está previsto que o orçamento público tem caráter autorizativo, isto, é o Executivo elabora o orçamento e envia ao Legislativo que pode fazer emendas para investimentos, aprova-o e devolve ao Executivo autorizando-o a executá-lo, mas não obriga o Presidente a investir o dinheiro naqueles serviços e obras que foram aprovados pelo Congresso.

Estiveram presentes os parlamentares Nilson Mourão (PT-AC), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pedro Wilson (PT-GO), Pannunzio (PSDB-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Afonso Camargo (PSDB-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Dr. Talmir (PV-SP) e o secretário geral da Câmara dos Deputados representando a mesa diretora, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que recebeu oficialmente a PEC com 195 assinaturas de deputados de vários partidos (o mínimo necessário para se dar entrada em uma PEC é de 171 assinaturas.

O lançamento teve inicio com uma apresentação musical de violino. Em seguida o presidente do Movimento Político pela Unidade, Sergio Previdi relatou a história do MPPU no Parlamento Brasileiro até a decisão do grupo de elaborar a PEC, fruto de um trabalho de sete anos na casa. Todos os deputados presentes usaram da palavra enaltecendo o grande valor daquela iniciativa. Alguns citaram que esse trabalho tem como raiz Chiara Lubich (fundadora do Movimento dos Focolares) e que agora terá continuidade com Emaús (presidente dos Focolares recém-eleita). Outros destacaram o benefício que esta emenda constitucional trará ao Brasil e que este trabalho servirá como uma colaboração ao processo educativo e cultural de uma nova política que o MPPU está propondo.

Muito importante foi a presença do secretário da mesa diretora da Câmara o Deputado Osmar Serraglio que cumprimentou o grupo de parlamentares do MPPU pela iniciativa dizendo que essa proposta é revolucionária uma vez que o Executivo, como a própria palavra explica, é aquele que deve executar aquilo que os legítimos representantes do povo – o Legislativo aprovar. Serraglio garantiu seu empenho para agilizar o trabalho de tramitação do processo.

Também fez uso da palavra uma jovem monitora da Escola Civitas de Brasília – Luciana – que falou da esperança que esta iniciativa e que o MPPU trazem para os jovens. Também foi recebida com um grande aplauso a mensagem da presidente mundial do MPPU, Lucia Crepaz.

O ato foi encerrado com mais uma apresentação musical de violino.

“A partir do lançamento começa o trabalho educativo de divulgação da PEC para tornar conhecido o orçamento público e a coleta de assinaturas por todo o Brasil, por meio da rede do MPPU, de apoio à PEC. O objetivo é que os nossos parlamentares sintam que esta iniciativa tem o respaldo popular e, ao mesmo tempo, cada cidadão que colocar a sua assinatura no abaixo assinado deverá receber todos os esclarecimentos necessários sobre a PEC e também sobre o que é um orçamento público”, explica o presidente do MPPU no Brasil, Sergio Previdi.

Sobre a PEC
O objetivo da PEC é transformar o caráter do orçamento público de meramente autorizativo para participativo, inclusivo e impositivo. Isso significa que o orçamento público continuará sendo proposto pelo Executivo de acordo com o seu planejamento e suas necessidades. Porém, será remetido anualmente ao Legislativo, que deverá discutir com a população, caracterizando o caráter participativo. O orçamento deverá também atingir o bem-comum, sendo, portanto, inclusivo e depois de amplamente esgotadas as etapas dos diálogos entre Executivo, Legislativo e a população, uma vez aprovado, ele deverá ser cumprido e executado de maneira obrigatória.

Essa proposta, além de tornar o Orçamento mais transparente, evita a posterior negociação política de emendas entre o Executivo e o Legislativo.

Essa é uma iniciativa de parlamentares do Movimento Político pela Unidade (MPPU), que é uma rede mundial que congrega o empenho político de pessoas que, em todo o planeta e de variadas tendências políticas, assumiram o ideal de fazer da política um meio para tornar a humanidade uma única família. O MPPU atua na direção de fazer da Fraternidade Universal uma categoria política fundamental, traduzindo-a em atos, em direitos e deveres, com o intuito de dar conteúdo à participação política e rever, a partir dessa nova perspectiva, a ordem institucional e internacional.

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